VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2020 CUJO ESCOPO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES NECESSÁRIAS, NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES - COOPERVALE.

O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado “CONTRATANTE”; e a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES - COOPERVALE, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.679.098/0001-25, estabelecida na Rua Roberto Carlos Braga, n.º 51, Bairro Centro, Cidade de Sorriso, estado do Mato Grosso, neste ato representada pelo Sr. JOSE ROBERTO VIEIRA, portador da cédula de identidade RG n.º 000787835 SSP/MS e CPF/MF n.º 558.536.681-53, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2018, e do Contrato Original n.º 003/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objetivo aditivar o prazo e o valor por igual e sucessivo período do contrato nº 003/2020, tendo em vista a continuidade da prestação de serviços, na forma estabelecida nas cláusulas quarta e quinta, e amparado nos termos dos artigos 57, II e 65 da lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

(...)
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1. A vigência do contrato será de 28/08/2021 á 27/09/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS
5.1. Com o presente aditivo de vigência por igual e sucessivo período, renovasse o valor global do presente contrato, sendo R$ 53.031,50 (cinquenta e três mil, trinta e um reais e cinquenta centavos) o valor da renovação contratual, devido à continuidade da prestação dos serviços, conforme especificações dos itens abaixo:

ITEM	CODIGO AGILI	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	QTDE HORAS	VALOR DA HORA 	VALOR TOTAL	
01	819074	AUXILIAR OPERACIONAL, LOG. E ADMINISTRATIVO	2.890	R$ 18,35	R$ 53.031,50	

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas relativas a este termo aditivo correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal do Exercício de 2021, conforme Parecer Contábil nº 421/2021 na seguinte rubrica:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	EMPENHO ANO 2021	
SEC. OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS	05.001.15.453.0008.2200	DISPOE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO	339037	231
(F-100)	R$ 53.031,50	

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57 e 65, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO 
6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 02 de janeiro de 2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 12 de Agosto de 2021.

PREFEITO MUNICIPAL
ARI GENEZIO LAFIN CONTRATANTE 		COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES - COOPERVALE 
JOSE ROBERTO VIEIRA
CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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NOME: ROB EDSON L. DA SILVA		        NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72			                    CPF: 053.515.341-42